A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direi...

#Questão 289329 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do estado constitucional de direito.

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