Questões de Concurso de Direito Penal

11 Q995754

Direito Penal Ação Penal Ação penal pública incondicionada

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. C o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. D quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

12 Q995751

Direito Penal Ação Penal Ação penal pública incondicionada

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. C quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. D o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

13 Q995746

Direito Penal Ação Penal Ação penal pública incondicionada

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. C o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. D quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

14 Q844980

Direito Penal Ação Penal Ação penal pública condicionada à representação Ação penal pública incondicionada

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também livre e conscientemente, com intuito de vingança, divulgou, em redes sociais na Internet, os vídeos e as fotos de Maria, com cunho sexual, difamando-a e injuriando João com a utilização de elementos referentes à sua raça, cor e etnia. Em razão dessa conduta, Paulo foi indiciado pelos delitos de violação de dispositivo informático, divulgação de cenas de sexo ou pornografia, majorada pelo intuito de vingança, difamação contra Maria e injúria racial contra João.
Com relação à persecução penal nessa situação hipotética, é correto afirmar que os crimes...

A pública condicionada a representação, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação. B pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública condicionada a representação. C pública incondicionada, pública incondicionada, privada, e pública condicionada a representação. D pública incondicionada, pública incondicionada, pública condicionada a representação, e pública incondicionada. E pública condicionada a representação, pública condicionada a representação, privada, e pública incondicionada.

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