Questões de Concurso de Direito Notarial e Registral

101 Q994688

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária - Decreto Lei nº 167/67

Ano: 2022

Banca: IESES

Sobre a cédula de crédito rural, assinale a alternativa correta:

A A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório. B A cédula de crédito rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor. C Uma das denominações e modalidades da cédula de crédito rural é a cédula comercial. D A cédula de crédito rural não poderá ser emitida sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração.

102 Q994687

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis Remição do Imóvel Hipotecado

Ano: 2022

Banca: IESES

Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:

A A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor. B A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado. C A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário. D A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.

103 Q994686

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2022

Banca: IESES

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

A A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia. B Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia) C A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira. D A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

104 Q994685

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação

Ano: 2022

Banca: IESES

No registro de imóveis, o princípio que estabelece que todo imóvel deve possuir uma única matrícula e que cada matrícula deve conter um único imóvel é:

A Segurança jurídica. B Inscrição. C Unitariedade da matrícula. D Continuidade.

105 Q994684

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito Cédula de Crédito Industrial - Decreto Lei nº 413/69

Ano: 2022

Banca: IESES

Com base no previsto no Decreto nº 413/69 assinale a alternativa INCORRETA:

A O financiador abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo previstos na cédula ou no orçamento. B A cédula de crédito industrial é título executivo judicial, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório. C Importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do eminente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real. D A cédula de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

106 Q994683

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei nº 10.931/2004

Ano: 2022

Banca: IESES

Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA:

A A averbação da emissão da Cédula de Crédito Imobiliário e o registro da garantia do crédito respectivo, quando solicitados simultaneamente, serão considerados como atos distintos para efeito de cobrança de emolumentos. B O credor da Cédula de Crédito Imobiliário deverá ser imediatamente intimado de constrição judicial que recaia sobre a garantia real do crédito imobiliário representado por aquele título. C O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer as condições para o registro e o depósito centralizado de Cédula de Crédito Imobiliário e a obrigatoriedade de depósito da Cédula de Crédito Imobiliário em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de depósito centralizado de ativos financeiros. D A emissão da Cédula de Crédito Imobiliário sob a forma escritural ocorrerá por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira.

107 Q994682

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis

Ano: 2022

Banca: IESES

Um dos requisitos da escrituração do Livro 1- protocolono registro de imóveis é:

A A natureza formal do título. B O valor do negócio jurídico realizado. C A hora, em minutos e segundos, da apresentação. D A qualificação dos terceiros interessados.

108 Q994681

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994

Ano: 2022

Banca: IESES

Com base na Lei nº 8.929/94 assinale a alternativa INCORRETA:

A O produtor rural pode emitir Cédula de produto rural. B Um dos requisitos da cédula de produto rural é data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação. C Os bens vinculados em garantia serão descritos de modo detalhado e, quando for o caso, serão identificados pela sua numeração própria e pelo número de registro ou matrícula no registro oficial competente, exigida, no caso de imóveis, a indicação das respectivas confrontações. D A Cédula de Produto Rural será considerada ativo financeiro, para os fins de registro e de depósito em entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer tais atividades.

109 Q994680

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação

Ano: 2022

Banca: IESES

Sobre a abertura da matrícula, no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:

A A abertura da primeira matrícula do imóvel será sempre gratuita. B A matrícula só pode ser aberta após anuência do município, por previsão expressa do Estatuto da Cidades. C A abertura de matrícula pode ser feita de ofício pelo registrador, quando for provocado pelo Ministério Público. D A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

110 Q994679

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 Averbações e Cancelamento

Ano: 2022

Banca: IESES

Sobre o cancelamento do protesto assinale a alternativa correta:

A O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por sentença arbitral, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião. B O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, somente pelo credor, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada. C O cancelamento do registro do protesto somente será feito pelo Tabelião titular da serventia. D Quando o protesto lavrado for registrado sob forma de microfilme ou gravação eletrônica, o termo do cancelamento será lançado em documento apartado, que será arquivado juntamente com os documentos que instruíram o pedido, e anotado no índice respectivo.

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