471 Q586022
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Segundo as visões tradicionais do Direito Internacional Público, NÃO é sujeito do DIP:
472 Q586021
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Entre os órgãos do TPI, inclui-se o(a)
473 Q586020
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O instrumento que regula atualmente a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL é o
474 Q586015
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
475 Q586014
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas relativos a conflito de leis, deve observar outros sistemas jurídicos, a fim de evitar que obrigações contraditórias sejam atribuídas a uma mesma pessoa.
476 Q586013
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
477 Q586012
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue os próximos itens. A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
478 Q586010
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
479 Q586009
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.
480 Q586008
Direito Internacional
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.