Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
desconfiança precoce dos foros multilaterais, demonstrada pela retirada da Liga das Nações em 1926.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
legitimidade do aparelho de Estado na condução da política externa.
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
Considera-se que a organização internacional — em sentido moderno — surgiu no século XIX, com a Administração Geral de Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações internacionais alcançaram importância inegável na vida contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade humana que não seja — direta ou indiretamente — influenciada pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.
