11 Q288721
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. A cooperação interestatal estabelece-se com a adoção de medidas legislativas e administrativas, por parte dos Estados engajados, que auxiliam na criação das condições necessárias à execução das atividades de cooperação internacional, seja essa ativa ou passiva.
12 Q288720
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional na Assembleia Geral das Nações Unidas constitui uma forma de aplicação do princípio da igualdade entre os Estados.
13 Q288719
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nacional, regional e internacional.
14 Q288718
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.
15 Q288717
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora de suas fronteiras.
16 Q288716
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. O estado de guerra acarreta a proibição de relações comerciais entre os Estados inimigos. Assim, em geral, proíbem-se novos contratos mercantis de nacionais de um país beligerante com os do outro, mas não se suspendem ou se anulam contratos anteriormente concluídos.
17 Q288715
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Durante a guerra, a comunicação entre os beligerantes pode ocorrer por meio da intermediação de representantes do Poder Legislativo de um país neutro, denominados parlamentários, que são enviados para apresentar propostas ou comunicações aos comandantes das partes beligerantes.
18 Q288714
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. Com o Pacto da Liga das Nações, concluído em 1919, os Estados declararam-se solenemente contra a guerra como meio de solucionar conflitos internacionais e renunciaram a essa como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas.
19 Q288713
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.
20 Q288712
Direito Internacional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.