1 Q992423
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 Origem e o controle
Ano: 2022
Banca: AMEOSC

De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.


Primeira coluna: termo

1.Ente da Federação.

2.Empresa controlada.

3.Empresa estatal dependente.


Segunda coluna: conceito

(_)Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes d...
2 Q992422
Direito Financeiro A Despesa Pública Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
3 Q992421
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.
4 Q992419
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as situações abaixo: 
I. O Município A deixou de instituir taxa pela prestação efetiva de determinado serviço público específico e divisível em funcionamento.
II. O Município B deixou de instituir ITBI.
Em relação a essas situações, assinale a alternativa CORRETA.
5 Q992418
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Preceitua o art. 165, § 8º, da Constituição da República Federativa de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. O referido dispositivo consagra o princípio da(do) 
6 Q992411
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.


O critério elencado pela LRF como parâmetro de controle para a despesa total com pessoal é a receita corrente líquida do ente, apurada com base na receita arrecadada no mês de referência e nos onze imediatamente anteriores.

7 Q992410
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.


A LRF traz competências adicionais para a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Uma delas é conter o anexo de metas fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. 

8 Q992409
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.


A LRF estabelece que a lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. 

9 Q992408
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 Operações de crédito
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diploma legal, julgue o item.


A referida Lei estabelece hipóteses de contratação direta, determinando que esses processos deverão ser instruídos, entre outros elementos, com a razão da escolha do contratado e a justificativa do preço. 

10 Q992352
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2022
Banca: FGV

No âmbito do orçamento federal, as emendas parlamentares constituem instrumentos que permitem aos deputados e senadores realizarem alterações na proposta da Lei Orçamentária Anual. Tais alterações devem ser feitas em respeito aos parâmetros legalmente previstos.


Um dos parâmetros relacionados às emendas parlamentares de caráter impositivo trata do(a):