11 Q1116946
Direito Financeiro A Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como
12 Q1116831
Direito Financeiro A Despesa Pública A Receita Pública Classificação da receita pública + 1
Ano: 2025
Banca: IV - UFG

Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.


Cenário:

Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.


Qual é o estágio da receita e da despesa pública?

13 Q1116701
Direito Financeiro A Receita Pública O Conceito de Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, dispõe que as restituições de receitas orçamentárias devem seguir procedimentos específicos. Considerando as regras de registros contábeis aplicáveis a devoluções de saldos de convênios, contratos e congêneres, pode-se afirmar que 
14 Q1116039
Direito Financeiro A Receita Pública Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo estimativa de impacto econômico-financeiro elaborada e juntada na Exposição de Motivos do Decreto, também reduzirá a arrecadação desse tributo em cerca de 250 milhões de reais.
Diante desse cenário, tal redução de arrecadação: 
15 Q1100116
Direito Financeiro A Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
16 Q1099965
Direito Financeiro A Receita Pública O Conceito de Receita Pública
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos geradores das receitas e das obrigações associadas. 
17 Q1099961
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Orçamento e planejamento A Receita Pública + 1
Ano: 2025
Banca: CEPS-UFPA
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale a alternativa que contém o registro contábil correto.
18 Q1099020
Direito Financeiro A Receita Pública A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2025
Banca: AEVSF/FACAPE
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida no Brasil como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Seu principal objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas, promovendo transparência e controle dos gastos governamentais. Além disso, a LRF define regras específicas para a renúncia de receitas, com o intuito de evitar práticas que possam comprometer o equilíbrio fiscal (PISCITELLI, 2021).
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?
19 Q1096802
Direito Financeiro A Receita Pública
Ano: 2025
Banca: AMEOSC

Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas:



I. Receitas de contribuições dos Municípios associados.


II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados.


III. Receitas de alienação de bens.


IV. Receitas de prestação de serviços para os municí...

20 Q1096427
Direito Financeiro A Receita Pública O Conceito de Receita Pública Classificação da receita pública
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como