Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

1551 Q748222

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

A é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias. B o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado. C o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito. D a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

1552 Q748220

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

A as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos. B o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional. C a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito. D a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

1553 Q748218

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

A podem incluir os programas de computador em si. B podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos. C bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis. D são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

1554 Q748217

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

A no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. B nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de cláusula resolutiva expressa. C a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de reintegração de posse. D como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel, sendo incabível ação possessória.

1555 Q748216

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

A As restituições em dinheiro determinadas por sentença judicial poderão ser realizadas antes do pagamento de qualquer crédito. B Os créditos ao serem classificados, os créditos com garantia real terão preferência sobre os créditos tributários, independentemente do valor do bem dado em garantia. C Os créditos decorrentes das remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares serão pagos com preferência em relação aos credores concursais. D Os credores remanescentes da recuperação deverão habilitar seus créditos na falência, em qualquer hipótese, quando da convolação da recuperação judicial em falência.

1556 Q748214

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

A somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005. B o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia. C será escolhido pela Assembleia Geral de Credores. D perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

1557 Q748212

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

A os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais. B são regidas pelas disposições das sociedades simples. C na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo. D os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.

1558 Q748211

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. B Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. C Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

1559 Q748208

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

A Credores concursais. B Credores concorrentes prioritários. C Credores reivindicantes. D Credores extraconcursais.

1560 Q748205

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título. B a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista. C o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio. D o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

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