Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

131 Q738747

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira permite registrar como marca

A sinais sonoros. B sabores. C odores. D sinais visuais. E sensações táteis.

132 Q738746

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.

A Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias. B O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. C A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. D A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor. E À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.

133 Q738745

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção

A do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI. B exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. C para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor. D em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil. E em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

134 Q738744

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:

A Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão. B Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente. C Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna. D A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.

135 Q738743

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)

A marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade. B obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados. C fonogramas e as partituras musicais. D obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes. E direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.

136 Q738740

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária, aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade únicas de um Operador de Transportes. A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte

A multimodal. B combinado. C cumulativo. D de fato.

137 Q738738

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a Cédula de Crédito Bancário, está INCORRETA a seguinte afirmativa:

A A constituição da garantia poderá ser feita na própria Cédula de Crédito Bancário ou em documento separado, neste caso fazendo-se, na Cédula, menção a tal circunstância. B A constituição de garantia da obrigação representada pela Cédula de Crédito Bancário é disciplinada por esta Lei, sendo aplicáveis as disposições da legislação comum ou especial que não forem com ela conflitantes. C O bem constitutivo da garantia deverá ser descrito e individualizado de modo que permita sua fácil identificação, e a descrição não poderá ser substituída pela remissão a documento ou certidão expedida por entidade competente. D A garantia da Cédula de Crédito Bancário poderá ser fidejussória ou real, neste último caso constituída por bem patrimonial de qualquer espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou infungível, consumível ou não, cuja titularidade pertença ao próprio emitente ou a terceiro garantidor da obrigação principal.

138 Q738736

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que

A o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia. B nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios. C nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei. D franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

139 Q738735

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que

A o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado. B o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos. C na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro. D o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.

140 Q738734

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

A O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou. B O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato. C O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência. D O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.

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