No tocante aos contratos bancários e empresariais, é corr...

A o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia. B nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios. C nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei. D franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.