Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

591 Q738736

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que

A o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia. B nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios. C nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei. D franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

592 Q738735

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com relação aos contratos bancários, é correto afirmar que

A o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado. B o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos. C na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro. D o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.

593 Q738734

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida. Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

A O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da iliquidez do título que a originou. B O contrato, desde que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada não goza de autonomia, em razão da abusividade da cláusula de mandato. C O contrato, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente e assinado por duas testemunhas, não é título executivo extrajudicial, porém a nota promissória a ele vinculada goza de autonomia, em razão de sua independência. D O contrato, mesmo não acompanhado de extrato da conta corrente ou assinado por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, e a nota promissória a ele vinculada goza de executividade autônoma.

594 Q738732

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.

A Ao endossante é vedado proibir novo endosso. B Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro. C Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque. D Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.

595 Q738731

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.

I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.

II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.

III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.

Está correto o que se afirma em:

A somente II; B somente III; C somente I e II; D somente I e III; E I, II e III.

596 Q738729

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

A o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional. B os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto. C os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional. D o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação. E o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.

597 Q738728

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que

A para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão. B para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento. C depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito. D depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente. E pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.

598 Q738725

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento. B Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento. C O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso. D Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

599 Q738724

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue os itens de 76 a 90. Letras de câmbio são emitidas pelas financeiras, com ou sem lastro em transações comerciais, com qualquer prazo de vencimento, delas não podendo constar cláusula de correção monetária.

600 Q738723

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Títulos de renda fixa oferecidos por sociedades de crédito, investimento e financiamento, em que o emitente é o devedor e o beneficiário é a pessoa física ou jurídica que investe o recurso financeiro.

Essa definição aplica-se à seguinte modalidade de aplicação do mercado financeiro nacional:

A Debêntures. B Letra de Câmbio. C Letra do Tesouro Nacional. D Certificado de Depósito Bancário. E Certificado de Depósito Interbancário.

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