A alteração do contrato social no tocante a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais
Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por
São sociedades comerciais nas quais todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, as sociedades
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das
Considere:
I. Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II. Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III. Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV. Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem: