701 Q262867
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

I - O sócio-gerente poderá ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.

II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.

III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.

 

Quais são corretas?

702 Q262865
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Código Civil considera a sociedade cooperativa como um tipo de sociedade simples, não empresarial. Seus atos constitutivos não necessitam de arquivamento na Junta Comercial para que a cooperativa alcance a personalidade jurídica.

II. O nome empresarial é um elemento inconfundível de identificação do empresário, seja pessoa física ou jurídica.

III. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode funcionar no Brasil sem autorização do Poder Executivo Federal, salvo quando sua instalação no país ocorrer através de estabelecimentos subordinados.

IV. A incorporação é o processo pelo qual uma ou várias ...

703 Q262863
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa.

II. A exclusão do sócio "vivo" será sempre judicial quando a sociedade for composta por apenas dois sócios.

III. O Código Civil consagra hipótese excepcional de continuidade do exercício individual da empresa pelo incapaz não emancipado, exigindo que este esteja devidamente representado nos negócios e seja autorizado por alvará judicial.

IV. A sociedade comercial, embora tenha características distintas, recebe a aplicação dos princípios que norteiam o direi...

704 Q262861
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Observe as seguintes proposições sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assinale a alternativa correta:

I. A desconsideração da personalidade jurídica não objetiva a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão; cuida somente de declarar a sua ineficácia para determinado ato.

II. É dispensável a cláusula resolutória para a exclusão do sócio remisso.

III. A mora do sócio remisso deve estar acompanhada da sua prévia notificação para que, no prazo de dez dias, liquide a dívida. Ocorrendo a mora, os demais sócios podem promover ação de indenização, pedindo também o dano emergente.

IV. O capital social é representado pelo conjunto de bens da sociedade ...

705 Q262859
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É característica da sociedade cooperativa

706 Q262857
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em uma sociedade limitada, é correto afirmar que:

707 Q262856
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em regra, em uma sociedade anônima, a deliberação sobre a emissão de debêntures é da competência:

708 Q262854
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um:

709 Q262853
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens sociais responderão por atos:

710 Q262851
Direito Comercial / Empresarial
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos diversos aspectos da defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

A venda injustificada, por determinada empresa, de mercadoria com preço abaixo do seu custo de produção constitui prática conceituada como preço predatório, ainda que não seja possível provar que houve efetivo prejuízo para a concorrência.