As garantias pessoais ou fidejussórias são aquelas em que pessoas físicas ou jurídicas assumem, como avalistas ou fiadores, a obrigação de honrar os compromissos referentes à operação de crédito, caso o devedor não o faça. Com relação à utilização desse tipo de garantia no BB, assinale a opção correta.
O Acordo de Basileia I, do qual o Brasil é signatário, padronizou a aplicação de fatores de ponderação de riscos aos ativos e a exigência de capital mínimo. Em meados da década passada, foi publicada a Emenda de Riscos de Mercado, um adendo a esse acordo. Essa emenda prevê a
A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O endosso-mandato justifica a posse e a cobrança do título pela instituição financeira.
Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.
Caso três amigos decidam constituir uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio, nesse caso, será restrita ao valor das respectivas quotas subscritas, embora todos devam responder solidariamente pela integralização do capital social.
Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.
O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado. Posta a premissa, é FALSA a conseqüência seguinte:
Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja
Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,
No caso de eleição do conselho de administração de uma sociedade anônima em que haja utilização do processo de voto múltiplo solicitada pelo representante de um grupo de acionistas minoritário com mais de 10% do capital social votante, considere as assertivas abaixo.
I - Se forem cinco conselheiros, dois serão nomeados pelo grupo majoritário e dois pelo grupo minoritário e o último será nomeado pelo presidente da assembléia geral.
II - O grupo minoritário deve solicitar a instalação do processo de voto múltiplo em, pelo menos, 48 horas antes da assembléia geral.
III - Para obter-se a quantidade de votos de cada grupo na eleição para o conselho de administração, deve-se multiplicar o número de ações de cad...
