Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

1571 Q748193

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

A a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social. B as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. C a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco. D as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

1572 Q748192

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira. Essa definição refere-se à

A subsidiária integral. B sociedade em conta de participação. C sociedade limitada. D sociedade de propósito específico.

1573 Q748191

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante. B A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito. C O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais. D A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

1574 Q748190

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976. B A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária. C A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. D Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

1575 Q748189

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título. B Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto. C O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado. D O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

1576 Q748188

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

A é uma sociedade empresária personificada e de pessoas. B a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo. C o contrato social produz efeito somente entre os sócios. D as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.

1577 Q748187

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

A o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular. B os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais. C o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social. D o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

1578 Q748186

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

A O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas. B O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque. C O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo. D A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

1579 Q748185

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

A A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração. B A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas. C A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim. D A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

1580 Q748184

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

A A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão. B As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição. C O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais. D As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

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