Questões de Concurso de Direito Comercial / Empresarial

1561 Q748204

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

A Agência. B Mandato. C Comissão mercantil. D Corretagem.

1562 Q748203

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. B insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. C firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. D não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

1563 Q748202

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

A Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão. B A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual. C Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório. D A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

1564 Q748201

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo.

Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é

A revogável por iniciativa do administrador judicial. B ineficaz em relação à massa falida. C nula de pleno direito. D anulável por iniciativa do administrador judicial.

1565 Q748200

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

“É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço.”

O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

A Hedging ou hedge. B Contrato estimatório. C Venda com reserva de domínio. D Preempção.

1566 Q748199

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representati vas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternati va que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

A Solicitar judicialmente a parti lha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social. B Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação. C Parti cipar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar. D Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

1567 Q748198

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternati va correta.

A O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que ti nha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modifi cação do contrato social. B Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais. C A cessão de quotas, consubstanciada na respecti va alteração contratual, terá efi cácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente. D Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.

1568 Q748197

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.

Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

A que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida. B de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social. C que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários. D que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

1569 Q748195

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.

Essa cláusula é denominada

A del credere. B pacto comissório. C venda com reserva de domínio. D hedge.

1570 Q748194

Direito Comercial / Empresarial

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente. B Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas. C Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou. D A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

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