Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
O conselho fiscal de uma sociedade possui tanto poderes administrativos quanto de gestão.
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.
O limite de responsabilidade dos sócios, na sociedade limitada, é o total do capital social integralizado.
Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
As deliberações dos sócios de sociedades limitadas
Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,
João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado "Calçados João & Alberto", destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade
Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.
Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.
Considere a seguinte situação hipotética.
José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.
Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.
No novo modelo da sociedade limitada
Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,
No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.
Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.
A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada
O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.
O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.
Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.
Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o gerente
A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios
