O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência
Fundo de comércio é expressão sinônima de
Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende
Após a decretação da falência de uma sociedade comercial, credor e devedor celebram acordo com o pagamento do credor requerente, nesta hipótese:
O imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural
As sociedades de economia mista
O cheque administrativo e endossado
Considere as seguintes afirmações quanto às normas de proteção e defesa do consumidor.
I- O produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, bastando, para tanto, o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II- A instauração de inquérito civil obsta a decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes no produto.
III- A prestação de serviços públicos, ainda que impróprios e prestados indiretamente pelo Estado, ou, ainda, por concessão, autorização ou permissão, e remunerados pelo pagamento de taxas ou tarifas, não se submete à disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
IV- Quando a contratação de fornecimen...
Considere as seguintes afirmativas sobre proteção ao consumidor e relações de consumo.
I - O fornecedor é responsável pela boa qualidade do produto colocado à disposição do mercado para consumo, salvo se estipulada cláusula de exoneração.
II - O fornecedor de componentes defeituosos que venham a ser incorporados ao produto ou serviço, concorrendo à causação do dano, é responsável solidário, sendo que o consumidor poderá fazer valer seus direitos contra qualquer dos fornecedores do produto ou serviço, não havendo benefício de ordem.
III - Pode-se dizer que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao dispor sobre a publicidade com relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, adotou regras ...
