Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,
No exercício do seu poder de polícia, o Banco Central do Brasil
Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,
A desconsideração da personalidade jurídica
Na sociedade de capital e indústria,
As cooperativas, como empresas que não distribuem lucros,
Devem ser entendidas como sociedades comerciais, para os fins do Direito Mercantil,
As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:
Considerando os enunciados abaixo:
I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.
II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.
III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.
IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.
V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.
É correto afirmar que:
Como conseqüência do visto:
I. obriga-se o sacado a creditar à conta do emitente a quantia indicada no cheque;
II. o emitente lança e assina no verso do cheque;
III. obriga-se o sacado a reservar a quantia expressa no cheque em benefício do portador legitimado;
IV. obriga-se o emitente a debitar a quantia indicada no cheque;
V. obriga-se o emitente ao reconhecimento da firma.
Assinale a alternativa correta: