Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

A respeito da alteração subjetiva do contrato, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre quando há transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento. II. As alterações na estrutura jurídica da empresa poderão afetar os direitos adquiridos dos empregados. III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. IV. A sucessão de empregadores acarreta a transferência de direitos e obrigações contratuais para o novo titular da empresa.
Está correto o que se afirma apenas em 

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Empresa brasileira celebra contrato de know-how com empresa do setor de tecnologia domiciliada em país estrangeiro para adquirir recursos que lhe permitem melhor posição e competitividade no mercado.

Para que o contrato produza efeitos perante terceiros em território brasileiro, é necessário o(a)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de: 

Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996?