821 Q287478
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.

822 Q287477
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.

823 Q287376
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

824 Q287355
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
825 Q287354
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
826 Q287353
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A denominação da coligação poderá
827 Q287352
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
828 Q287351
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
829 Q287350
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:

I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

830 Q287349
Direito Eleitoral
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar