A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Segundo a orientação da Lei de Inelegibilidade, pode-se afirmar como regra que o prazo de de-sincompatibilização para concorrer a cargo de Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses e, para Vereador, de 6 (seis) meses.
II - É causa de cancelamento da inscrição eleitoral a ocorrência de qualquer das seguintes hipóte-ses: quando solicitado por quem se encontra impedido de alistar-se, como os que não sabem exprimir-se em língua nacional; quando solicitado por quem não detém domicílio eleitoral; quan-do ocorrer a suspensão ou perda dos direitos políticos; quando houver pluralidade de inscrições; quando o eleitor deixar de votar em 2 (duas) eleições consecutivas.
II...
Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Se a nulidade da votação atingir mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição, dentro do prazo de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias.
II. Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo; ademais, a declaração de nulidade não poderá ser argüida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.
III. Se a Convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às di...
Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função, por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras.
II. Para os efeitos penais, os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral não são considerados seus funcionários.
III. Entende-se por corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para...
Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Seguindo a orientação da Lei das Inelegibilidades, pode-se afirmar, como regra, que o prazo de desincompatibilização para concorrer a Prefeito e Vice-Prefeito é de 4 (quatro) meses; e para Vereador, de 6 (seis) meses.
II. São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais; as Juntas Eleitorais; e os Juízes Eleitorais.
III. O alistamento eleitoral se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor. Para efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
IV. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas E...
Acerca do processo penal eleitoral, assinale a opção incorreta.
Leia com atenção os itens abaixo.
Considere as seguintes afirmações a respeito do texto:
I. conclui-se corretamente que, apesar das opiniões do autor, o "mercado" tem mesmo uma vontade própria e a impõe às várias nações.
II. obedecer rigidamente às regras do mercado significa fortalecer os governos, mesmo os totalitários, que impedem a liberdade democrática, instaurando a perseguição política.
III. qualquer ação política, mesmo abrangente, terá seus aspectos positivos ou negativos, dependendo dos interesses satisfeitos ou contrariados no mundo dos negócios.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
Leia com atenção os enunciados, assinalando a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:
