fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.

Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.

Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.