Questões de Concurso de Direito Eleitoral

531 Q585961

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

A é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes. B é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado. C não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão. D não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação. E é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

532 Q585960

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

A poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito. B é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese. C poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito. D é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito. E poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

533 Q585944

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

A não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições. B incorrerá na multa de um salário-mínimo da região. C incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região. D terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa. E terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

534 Q585943

Direito Eleitoral

Ano: 2017