Questões de Concurso de Direito Eleitoral - Estude Grátis

531 Q585960

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

A poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito. B é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese. C poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito. D é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito. E poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

532 Q585944

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

A não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições. B incorrerá na multa de um salário-mínimo da região. C incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região. D terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa. E terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

533 Q585943

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da CF e da Lei n.º 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.

A O eleitor que não votar e não se justificar estará sujeito ao pagamento de multa, ao impedimento de inscrever-se em concurso público e à prestação de serviços comunitários. B Todos os militares são alistáveis. C A CF recepcionou as disposições da Lei n.º 4.737/1965 relativas à elegibilidade e ao alistamento eleitoral dos analfabetos. D Uma das condições para o alistamento eleitoral é que o eleitor saiba se exprimir na língua nacional. E Será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, com ou sem justificativa.

534 Q585959

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.

A A aferição das condições de elegibilidade deve ser realizada até a data da eleição. B O número do candidato, tanto quanto o seu nome, tem por fim identificá-lo, e será sorteado a cada convenção partidária, mesmo no caso de candidato à reeleição. C Ser brasileiro nato constitui condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado. D Os analfabetos são inelegíveis em qualquer hipótese, apesar de serem alistáveis. E Exige-se que o candidato, no prazo mínimo de um ano antes de sua inscrição para o pleito, fixe sua residência na circunscrição em que pretende se candidatar.

535 Q585958

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

A As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação. B Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP. C Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado. D O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação. E A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

536 Q585957

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

A A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor. B Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário. C O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário. D O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais. E Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

537 Q585952

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar. B Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato. C A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito. D Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos. E Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

538 Q585948

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas a

A pagamento de multas por infração de candidato ou de partido político. B montante percebido pelo candidato, em razão de sua atividade trabalhista, para fazer face às despesas familiares. C aluguel de locais para comícios. D programas e ações que visem promover propagandas em rádio e televisão. E pesquisas efetuadas antes do pleito eleitoral para a verificação das intenções de voto.

539 Q585947

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

A Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral. B A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato. C Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha. D Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000. E As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

540 Q585946

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A As juntas eleitorais serão compostas por seis membros: um juiz de direito, um promotor de justiça, dois advogados, dois cidadãos de notória idoneidade. B Agentes policiais e funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo podem ser nomeados membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares. C O partido político pode indicar um membro de seu diretório para servir como escrivão eleitoral nas zonas eleitorais. D Ocorrendo falta ou impedimento do escrivão eleitoral, o juiz, de ofício, determinará sua substituição pelo diretor da junta eleitoral. E Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral aprovar e nomear, no prazo de sessenta dias antes das eleições, os membros das juntas eleitorais.

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