Questões de Concurso de Direito Eleitoral

1 Q644899

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

A até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. B no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária. C até o dia 7 de julho do ano da eleição. D até o dia 15 de julho de ano da eleição. E no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.

2 Q644897

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As convenções partidárias

A somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais. B poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações. C somente poderão deliberar a respeito de coligações. D deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições. E deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

3 Q644893

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

A legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral. B legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido. C mera infração administrativa, sujeita à pena de multa. D crime eleitoral punido com detenção e multa. E legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

4 Q644889

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É punido com pena de detenção o crime eleitoral de

A votar ou tentar votar mais de uma vez. B violar ou tentar violar o sigilo do voto. C votar ou tentar votar em lugar de outrem. D violar ou tentar violar o sigilo da urna. E inscrever-se fraudulentamente eleitor.

5 Q644888

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

A simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa. B penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si. C crime eleitoral punido com reclusão e multa. D crime eleitoral punido com detenção. E penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

6 Q644885

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

A solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia. B poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal. C está obrigado a atender o pedido de arquivamento. D poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. E poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

7 Q644881

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

A efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação. B subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos. C alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas. D não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior. E violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

8 Q644878

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

A não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa. B não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa. C é crime eleitoral punido com reclusão. D é crime eleitoral punido com detenção ou multa. E é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

9 Q644873

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa. B 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto. C 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa. D 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto. E 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

10 Q644870

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A transferência de domicílio eleitoral

A cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral. B deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição. C não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral. D tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência. E tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

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