reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

tentar violar o sigilo do voto.

votar em lugar de outrem.

tentar votar mais de uma vez.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Ministério Público Eleitoral.

não implicará em unidade partidária, conservando, cada partido dela integrante, sua autonomia no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

usará, obrigatoriamente, na propaganda para a eleição proporcional, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

formará chapa na qual poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

poderá ser formada para a eleição majoritária ou para a proporcional, jamais para ambas, ainda que em circunscrições eleitorais diferentes.

II e III.

I e III.

I e II.

I.

III.

incapacidade civil absoluta.

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

recusa à filiação partidária.

condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

improbidade administrativa.

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II e V.

V.

por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

José e Luiz.

João e Paulo.

João, Pedro e Paulo.

José e Pedro.

Luiz e João.

é facultativo o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive, no ano em que se realizarem eleições.

o brasileiro nato deve alistar-se até seis meses após a data em que completar 18 anos de idade.

o brasileiro naturalizado deve alistar-se até três meses depois de adquirida a cidadania brasileira.

o certificado de quitação do serviço militar é documento obrigatório para o alistamento de maiores de 16 e menores de 18 anos, do sexo masculino.

caberá recurso interposto por qualquer delegado de partido, no prazo de 15 dias contados da publicação da listagem, do despacho que indeferir o requerimento de inscrição.

o brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

é facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

o brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição eleitoral.

o alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.

do despacho que deferir o requerimento de alistamento eleitoral não cabe recurso.