Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.
Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.
Se Carlos tivesse concorrido para o cargo de prefeito e houvesse sido eleito, então ele deveria ser afastado do seu cargo na ANATEL, devendo o período de afastamento ser contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.
Caso seja eleito, Carlos somente será afastado do cargo que ocupa na ANATEL se houver incompatibilidade de horários entre as suas atividades de servidor público e de agente político.
João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.
Se João for eleito, mesmo que haja compatibilidade de horários, ele deverá ser afastado de seu cargo de servidor público e não lhe será facultado optar pela sua remuneração p...
João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.
Considerando que João não exerça função comissionada nem cargo em confiança, é correto afirmar que ele não precisaria afastar-se de sua atividade de servidor público para que...
João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.
O pedido de registro da candidatura de João deverá ser feito pelo PA e dirigido ao TRE de MG, mas, caso o PA não efetue a solicitação do registro no prazo previsto na legisla...
Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).
Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.Se Augusto vier a ser reeleito e o PV obtiver fortes indícios de que, na data do pleito em que concorria à reeleição, Augusto utilizou veículos de propriedade do estado para proporcionar transporte a seus eleitores e cabos eleitorais, então será c...
Texto CE – questões 76 e 77
Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.
Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de su...
Texto CE – questões 76 e 77
Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.
Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de su...
Texto CE – questões 76 e 77
Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.
Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de su...