Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é autorizada a estabelecer procedimentos contábeis específicos das EFPC e a estruturar a planificação contábil padrão.
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.
Os balancetes obrigatórios às EFPC são balancete do plano de benefícios, balancete do plano de gestão administrativa e balancete consolidado.
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.
Os lançamentos contábeis das EFPC devem ser registrados com base no regime de caixa, de modo que, na determinação do resultado, devem ser computadas as receitas, adições e variações positivas auferidas no mês, considerando sua efetiva realização; bem como as despesas, deduções e variações negativas incorridas no mês correspondente.
Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.
Os ajustes decorrentes da aplicação dos critérios estabelecidos na Resolução CNPC n.º 29/2018, para os títulos e valores mobiliários existentes em carteira, devem ser registrados, em virtude da mudança do critério contábil, em contas de resultado e devem ser objeto de divulgação em notas explicativas às demonstrações contábeis, evidenciando-se, de forma comparativa, o seu montante e os efeitos no resultado.
Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.
A contabilização das EFPC deve ser registrada utilizando-se os livros obrigatórios Diário e Razão, além de livros auxiliares, com observância das disposições previstas na legislação aplicável.
Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.
As EFPC devem manter controles individuais dos bens pertencentes ao imobilizado e aos investimentos imobiliários, os quais devem compreender, entre outras informações, valor de aquisição, data de aquisição, depreciação ou amortização, reavaliação e valor atualizado.
Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes.
Entre os demonstrativos contábeis, pareceres e manifestação referentes ao exercício social que as EFPC devem apresentar, obrigatoriamente e anualmente, incluem-se: balanço patrimonial consolidado, demonstração da mutação do patrimônio social (DMPS consolidada), demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA consolidada), demonstração do ativo liquido (DAL por plano de benefício previdência), demonstração da mutação do ativo liquido (DMAL por plano de benefício previdencial) e demonstração das provisões técnicas do plano de benefícios (DPT por plano de benefício previdencial); todas essas informações compa...
Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.
Em planos de EFPC, no caso de plano de benefícios instituído por instituidor, o regulamento deve prever prazo de carência para o pagamento do resgate, de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição no plano de benefícios.
Com base na Instrução Normativa RFB n.º 1.911/2019, julgue o item seguinte.
As entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição, são contribuintes de PIS/Pasep e Cofins no regime de apuração cumulativa.
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.
O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA) deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo, das fontes de custeio e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e assistidos, da transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, da retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.
