Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e empregador, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu paradigma exercem a função desde a mesma época, para o mesmo empregador, com mesma perfeição técnica e na mesma localidade da referida rede.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera responsabilização automática da administração pública.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
O direito do trabalho, segundo a definição objetivista, é o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou seu equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As fontes materiais justrabalhistas, sob a perspectiva sociológica, dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, nas cidades e nas regiões do mundo ocidental contemporâneo.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
As fontes materiais justrabalhistas, sob o ponto de vista filosófico, dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical, no plano das empresas e no mercado econômico, os partidos e os movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda, atuando mais amplamente no plano da sociedade civil e do Estado.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
A teoria monista, de filiação positivista, capitaneada por Hans Kelsen, sustenta que as fontes formais do direito derivam de um único centro de positivação, o Estado, caracterizado como o único dotado de coerção ou sanção.
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.
O direito do trabalho brasileiro constitui-se das seguintes fontes autônomas: Constituição; leis; tratados e convenções internacionais; regulamentos normativos; e decretos do presidente da República.
