Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Se determinado empregado urbano inicia seu labor às 20 h de um dia e o finda às 6 h do dia seguinte, com uma hora de intervalo intrajornada, então, considerado o cômputo especial das horas noturnas, esse trabalhador executa, a cada jornada, 9 h, 59 min e 30 s.

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a ________________ , facultada a compensação de horários e a redução da jornada na forma da lei.

A duração normal do trabalho, para trabalhadores temporários, é de, no máximo, ____________________, salvo disposições legais específicas concernentes a peculiaridades profissionais.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao MPT cabe a defesa dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores vinculados a um mesmo empregador, quando integrantes de categoria profissional não-organizada em sindicato.

O empregado

Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O ascensorista que, sendo empregado de empresa prestadora de serviços, labora no Banco Central do Brasil não é empregado desta instituição. Porém, tal instituição será solidariamente responsável pelas horas suplementares eventualmente devidas ao obreiro.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

O direito de greve corresponde à legítima suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços a empregador, constituindo abuso de seu exercício a continuação do movimento após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.

No âmbito da Justiça do Trabalho:

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Não detendo a justiça do trabalho competência para o exame de pedido de indenização por dano moral supostamente sofrido pela pessoa jurídica empregadora, ante o caráter nitidamente civil da pretensão, foi correto o indeferimento liminar da reconvenção, já que se mostrava inviável o respectivo envio ao órgão judicial competente.