Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
Fazem juz à equiparação salarial os empregados vinculados a uma mesma empresa, que exercem a mesma função, embora em filiais e localidades distintas.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O empregador não está obrigado a efetuar o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado doméstico. Contudo, caso seja efetuado o primeiro depósito, a inclusão será irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Luciana foi contratada para exercer o cargo de vendedora em loja de perfumes importados e, em sua carteira de trabalho, ficou consignado que o empregador pagaria salário no importe de R$ 500,00. Durante o ano de 2004, houve o pagamento de horas suplementares e de comissões, razão pela qual sua remuneração mensal perfaz R$ 2.000,00.
Nessa situação, o décimo terceiro salário de Luciana deve ser calculado englobando os valores a título de comissões e horas extras.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Considere que um empregado de determinada indústria petroquímica execute seu trabalho durante o período compreendido entre as 22 h de um dia e as 4 h do dia seguinte. Nessa situação, o referido empregado faz juz ao adicional noturno e sua hora de trabalho deve ser computada como de 52 min e 30 s.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos conceitos de empregado e empregador e de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em razão de defeito congênito, José tinha dificuldade de articular algumas palavras, as quais eram por ele enunciadas em tom rouco e fanhoso. Por esse motivo, passou a ser alvo de chacotas entre os colegas de trabalho. Indignado com essa situação, José procurou o gerente da empresa, relatou o ocorrido e solicitou a adoção de providências que fizessem cessar seu constrangimento. Um mês depois, ao chegar com pequeno atraso ao trabalho, o gerente da empresa, em meio aos colegas de trabalho, advert...
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
A gratificação semestral repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio.
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao receber o recibo salarial do mês de janeiro, determinado trabalhador não-sindicalizado notou o desconto equivalente a um dia de trabalho. Foi informado de que o valor correspondente destinava-se à construção da sede do sindicato profissional, conforme previsão em convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, não sendo sindicalizado o trabalhador, o desconto efetuado foi ilegal, devendo ser-lhe ressarcido.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em determinada ação trabalhista, em que se discutia a existência de direito à equiparação salarial, afirmou a empresa, em sua defesa, que o maior salário pago ao paradigma resultava do fato de que havia sido contratado cinco anos antes que o reclamante. Nessa situação, mesmo que demonstrada a diferença no tempo de serviço alegada pela empresa, o pedido de equiparação deverá ser atendido, se comprovado que a diferença no tempo de exercício da função em que se postula a equiparação for igual ou inferior a dois anos.
Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de remuneração e salário.
Exercendo a função de gerente de uma das filiais de um grande supermercado, Paulo ingressou com ação na justiça do trabalho, buscando receber diferenças salariais. Argumentou que o valor pago ao gerente da filial sediada em capital de outro estado era 30% superior, o que se mostrava injustificável e discriminatório. Nessa situação, não dispondo a empresa de quadro de pessoal, o pedido de equiparação salarial deverá ser acolhido.
