tecnológico.

estrutural.

cíclico.

conjuntural.

sazonal.

deixar de fornecer os equipamentos de proteção individual imprescindíveis ao tipo de trabalho executado.

exigir que cumpra o regulamento da empresa.

conceder férias no período que melhor atenda aos interesses da empresa.

determinar a transferência do local de trabalho em razão de mudança de endereço da empresa.

determinar sua reversão ao cargo anteriormente ocupado, após deixar o exercício de cargo de confiança.

execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.

conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.

realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.

trabalho em regime de tempo parcial.

A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.

Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.

A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.

A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.

A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

é licita a intermediação de mão de obra na atividade meio do tomador dos serviços, não se podendo falar em fraude.

a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

a contratação de trabalhadores por empresas interpostas é legal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74).

a administração pública direta não tem responsabilidade subsidiária pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.

os órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista respondem sempre subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas, mesmo que não tenham participado da relação processual, e não havendo, inclusive, necessidade de que constem do título executivo judicial.