3981 Q314623
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Edilene programou junto à empresa em que trabalha suas férias para março. Faltando um mês para o início do seu descanso, Edilene é avisada de que não poderá sair de férias conforme planejado, em função de grandes eventos que estão por acontecer. Nessa situação, Edilene tem o direito, por lei, de negar-se a trabalhar no período que havia previamente acordado para gozar suas férias.

3982 Q314622
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Um empregado que ainda não tenha completado um ano de serviço, caso seja dispensado sem justa causa, não deverá receber qualquer valor a título de férias.

3983 Q314620
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As faltas justificadas são consideradas, por lei, ausências legais, e, por esse motivo, não podem ser descontadas ao se calcular o período de férias.

3984 Q314618
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Faltas ou ausências em decorrência de acidente de trabalho não podem ser consideradas para se recalcular o período de férias.

3985 Q314486
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes afirmativas:

1. O empregado terá direito a férias de 30 dias, após cada período de 12 meses de trabalho, mesmo que nesse período tenha até 5 faltas injustificadas, quando o trabalho se desenvolver em período integral.

2. Adquirido o direito ao gozo das férias, o empregador terá 12 meses para concedê-las.

3. As férias sempre serão concedidas no momento que melhor aprouver ao empregador.

4. Caso seja de interesse do empregado, durante o período de férias ele poderá desenvolver atividades a outro empregador, desde que não seja contrário aos interesses da empresa com a qual possui vínculo, sendo desnecessário manter contrato de trabalho com o empregador para o qua...

3986 Q314343
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

Por decisão do empregador, o contrato de trabalho pode terminar por justa causa, sem justa causa ou por rescisão indireta.

3987 Q314053
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se serviço noturno aquele prestado no horário compreendido entre

3988 Q313947
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período
3989 Q313821
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:

I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.

II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.

Está cor...

3990 Q313817
Direito do Trabalho
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao direito de greve, à jornada de trabalho e ao período de descanso, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.