No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.
O vale-refeição fornecido aos empregados não possui caráter salarial.
No que diz respeito às legislações trabalhista, previdenciária e tributária, julgue os itens de 101 a 120.
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.
Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Como usufruía de intervalo diário de somente quinze minutos, o trabalhador é credor do restante para sessenta minutos, que era o intervalo legal a ser observado.
Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Como pediu demissão, quando do acerto resilitório, o referido trabalhador não fará jus às férias proporcionais.
Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.
Acerca da situação hipotética acima, e considerando que se tenham passados três anos da extinção do liame entre Pedro e o dono da obra, julgue os itens seguintes.
Por não ter havido registro na CTPS não se caracterizou, portanto, uma relação de emprego.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada a partir do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
As férias serão concedidas, por ato do empregador, nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
As férias devem ser usufruídas com a percepção de adicional correspondente, no mínimo, à terça parte do salário normal.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
