I e III.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.

Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Princípio da primazia da realidade.

Princípio protetor ou tutelar.

Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

Continuidade da Relação de Emprego.

Intangibilidade Contratual Objetiva.

Imperatividade das Normas Trabalhistas.

Condição Mais Benéfica.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

coletivas devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com a antecedência mínima de 60 dias, com a menção das datas de início e fim.

dos maiores de 50 anos poderão ser concedidas em dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

vencidas, na ruptura contratual, incidirão em benefício do obreiro, qualquer que seja a causa de extinção do contrato de trabalho, inclusive havendo justa causa obreira.

coletivas não poderão ser gozadas em dois períodos, sendo obrigatoriamente gozadas em 30 dias corridos.

serão remuneradas sem incidência do adicional extraordinário e noturno, não servido estes como base de cálculo de sua remuneração.

o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna.

a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial.

o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva.

a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

20:00 às 4:00 horas.

20:00 às 5:00 horas.

20:00 às 6:00 horas.

21:00 às 5:00 horas.

22:00 às 5:00 horas.

21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de 20%.

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 15%.

20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de 15%.

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.

30% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.