Questões de Concurso de Direito do Trabalho

2891 Q586635

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. B Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. C Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei. D Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. E Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

2892 Q586634

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

A dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica. B três dias consecutivos, em virtude de casamento. C três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana. D um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. E pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

2893 Q586633

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Assinale a alternativa correta.

A Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. B Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente. C O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador. D Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber. E Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

2894 Q565880

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência

A

a empresa Z, somente.

B

a empresa X, somente.

C

as empresas X e Y, somente.

D

as empresas Y e Z, somente.

E

as empresas X, Y e Z.

2895 Q565791

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho quando uma máquina de montagem de peças causoulhe ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de trabalho, neste caso, constitui hipótese

A autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho. B de extinção do contrato de trabalho sem justa causa. C de suspensão do contrato de trabalho. D de alteração do contrato de trabalho. E de interrupção do contrato de trabalho.

2896 Q565790

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gislene é empregada da empresa V. Ontem, ela laborou das 22:00hs às 06:00hs. Neste caso, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho

A será devido o adicional noturno de 30% também quanto às horas extras feitas por Gislene, após às 04:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. B será devido o adicional noturno de 30% também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs em razão da prorrogação de sua jornada. C será devido o adicional noturno de 20%, também quanto à hora extra feita por Gislene, após às 05:00hs, em razão da prorrogação de sua jornada. D não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 05:00hs, tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto. E não será devido o adicional noturno quanto às horas extras feitas por Gislene após às 04:00hs tendo em vista o término do horário noturno legalmente previsto.

2897 Q317332

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Uma hora trabalhada no período considerado noturno (entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte) representa:

A 30 minutos e trinta segundos. B 50 minutos e 30 segundos. C 52 minutos e zero segundos. D 52 minutos e trinta segundos. E 60 minutos e zero segundos.

2898 Q317312

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas abaixo a respeito do adicional noturno.

I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno em razão da vedação da dupla incidência de adicionais.

II. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

III. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, não será devido o adicional quanto às horas prorrogadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

I e III.

2899 Q317268

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Acerca da terceirização, é correto afirmar que:

A

para caracterizar a relação de trabalho terceirizada, devem estar presentes a pessoalidade e a subordinação direta entre o trabalhador terceirizado e tomador de serviços;

B

não se encontram entre as atividades-tipo previstas na Súmula 331, TST, as de vigilância;

C

a contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional;

D

a não ser nas hipóteses de terceirização ilícita, não é garantido ao trabalhador terceirizado remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços;

E

os tomadores de serviço, em nenhuma hipótese, respondem pelos débitos trabalhistas que o empregador possuir com o terceirizado.

2900 Q317239

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Assinale a alternativa incorreta:

A

O trabalhador afastado por acidente de trabalho terá estabilidade provisória de doze meses contados a partir do seu retorno ao trabalho.

B

O afastamento por doença é considerado como licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

C

A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos, importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

D

A empregada gestante tem direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.

E

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade.

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