Questões de Concurso de Direito do Trabalho - Estude Grátis

2221 Q312191

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afetará milhares de empregados da prestadora lotados em diversos órgãos do governo federal, entre ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. Conforme denúncia veiculada em jornal de grande circulação, empregados da empresa lotados em vários órgãos da administração direta e indireta não receberam o salário no mês passado.

Com base nas informações acima, julgue os itens de 57 a 61.

Somente se verificada a omissão da administração pública em fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração pública responsabilizada subs...

2222 Q312189

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no âmbito do Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. B Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas, as agências executivas e reguladoras, ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. C Equiparam-se ao empregador privado, os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como as sociedades de economia mista e as empresas públicas que contratarem empregados sob o regime estatutário. D Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. E Considera-se empregador a empresa coletiva, que mesmo não assumindo integralmente os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de trabalhadores terceirizados.

2223 Q312187

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

A Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante. B A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada. C Para a configuração da falta grave se impõe que o empregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia. D Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório. E Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

2224 Q312186

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que respeita à legalidade nos contratos de prestação de serviços (terceirização), segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de traba lho temporário. B a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional. C não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. D o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. E a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

2225 Q312184

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em rel ação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. B Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração. C Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. D A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços. E A relação de trabalho pelo fato de vincular os sujeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.

2226 Q312143

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

A Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam- se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco. B A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. C É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. D Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho. E O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

2227 Q312142

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

A equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho. B seguros de vida e de acidentes pessoais. C valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado. D alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual. E previdência privada e seguro de vida.

2228 Q312140

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

A terá direito a 20 minutos de intervalo. B terá direito a 15 minutos de intervalo. C não terá direito ao intervalo. D terá direito a 1 hora de intervalo. E terá direito a 30 minutos de intervalo.

2229 Q312139

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

A terá direito a 18 dias corridos de férias. B não terá direito ao gozo de férias. C terá direito a 18 dias úteis de férias. D terá direito a 24 dias corridos de férias. E terá direito a 24 dias úteis de férias.

2230 Q312135

Direito do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é devido o 13o salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

A extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra. B cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador. C rescisão por justa causa. D rescisão sem justa causa. E extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.

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