2061 Q565779
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a previsão legal, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do empregado comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade por tempo superior a
2062 Q527285
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diante da natureza também alienante e embrutecedora do trabalho, somente pode-se chamá-lo de educativo e, portanto, humanizador e de formação quando
2063 Q502773
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração pública direta, pelos direitos dos empregados da prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é correto afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é
2064 Q501919
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à legalidade dos contratos de prestação de serviços celebrados por órgãos públicos, considere:

I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988).

II. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei no 7.102/1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que existente a pessoalidade e a subordinação direta.

III. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da rela...

2065 Q317317
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
De acordo com a CLT, artigo73, entende-se como trabalho noturno urbano o trabalho executado entre:
2066 Q317298
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno, em decorrência
2067 Q317266
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito
2068 Q317208
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O afastamento do empregado do serviço por quinze dias, em consequência de doença, configura
2069 Q317180
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à suspensão e interrupção do contrato de trabalho,
2070 Q317120
Direito do Trabalho
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.