Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1141 Q752563

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

A Federação dos Empregadores B Confederação dos empregados C Associação dos patrões D Delegacia Regional do Trabalho E Secretaria Municipal do Emprego

1142 Q752560

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

A o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. B a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância. C o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo. D a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas. E as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

1143 Q752559

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.

1144 Q752556

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao adicional de insalubridade, considere:

I. Rose trabalha em uma fábrica têxtil, exposta a ruídos e utilizando protetores auriculares do tipo “plug”. Restou comprovado por meio de laudo técnico que os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) eliminaram a nocividade no ambiente de trabalho.

II. Silmara é repositora de iogurtes em um supermercado e fica exposta ao frio das geladeiras de forma intermitente, saindo e entrando da câmara fria durante a jornada de trabalho.

III. Vilma é auxiliar de limpeza em um prédio com 10 escritórios, trabalhando no período noturno e recolhendo o lixo de cada unidade, inclusive dos banheiros e das cozinhas dos conjuntos comerciais, que possuem cerca de 30 m2. Não é responsável pela limpeza das áreas comuns d...

A Vilma, apenas. B Rose, Silmara e Vilma. C Rose e Silmara, apenas. D Silmara, apenas. E Silmara e Vilma, apenas.

1145 Q752548

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

A A área da saúde do trabalhador foi plenamente acolhida pela saúde pública a qual tem um aparato de programas e serviços que atendem especificamente a esta área. B Todos trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho assinada ou não, terão direito ao conjunto de benefícios acidentários garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. C A Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser sempre emitida apenas quando o acidente ocorrido no âmbito do processo laborativo for gravíssimo, para efeito de vigilância epidemiológica. D As questões que refletem sobre a saúde do trabalhador na atualidade estão especialmente relacionadas às novas modalidades de trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção efetuados pelas inovações tecnológicas. E Caso a empresa se negue a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, apenas o próprio acidentado e a entidade sindical competente, podem fazê-la.

1146 Q752547

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Quando da contratação de trabalhadores, conforme previsto nesse programa, é obrigatório que, antes de assumirem suas atividades, esses contratados sejam submetidos a exame médico

A periódico B admissional C demissional D de retorno ao trabalho E de mudança de função

1147 Q752543

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rosana e Marcela são empregadas da empresa “D”. Apesar de trabalharem na mesma empresa, elas laboram em atividades consideradas insalubres, respectivamente, em grau médio e mínimo. No começo deste ano, Rosana e Marcela deram à luz seus filhos, Bernardo e Frederico, respectivamente, sendo que, coincidentemente, as empregadas devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Considerando que ambas estão amamentando seus filhos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, nessa situação:

A Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento. B Não incluso o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento. C Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam independentemente de apresentarem qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido. D Não incluso o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento. E Incluído o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia independentemente de apresentar qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

1148 Q752542

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, só por essa circunstância,

A aumenta o respectivo adicional para 40%. B afasta o direito à percepção do respectivo adicional. C reduz o respectivo adicional para 10%. D reduz o respectivo adicional para 20%. E não afasta o direito à percepção do respectivo adicional.

1149 Q752539

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.

1150 Q752537

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando o disposto na Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que

A consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. B está previsto legalmente a integrar o salário, além da importância fixa estipulada, apenas as comissões pagas pelo empregador. C as importâncias pagas a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a remuneração, sendo incorporados ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. D considera-se prêmio não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. E compreendem-se na remuneração, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

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