Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q987056

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Alterações do contrato de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Considera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. B Nos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato. C Nos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função. D O consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado. E Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

2 Q987055

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2022

Banca: Quadrix

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. B Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento em virtude das exigências de algum encargo público, necessariamente, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação. C Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador. D Em caso de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não fara jus ao salário. E O gozo de férias remuneradas constitui hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

3 Q987054

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No caso de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador,

A as verbas trabalhistas serão devidas pela metade. B o aviso prévio, se indenizado, será devido integralmente. C a indenização sobre o saldo do FGTS será calculada no valor de 20%. D a extinção do contrato não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. E a extinção do contrato impossibilita que o empregado movimente a sua conta vinculada ao FGTS.

4 Q987053

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Remuneração e salário + 4

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

A recebimento da integralidade das verbas trabalhistas B recebimento de aviso prévio C indenização sobre o saldo do FGTS D saldo de salário dos dias trabalhados, na forma da lei E pagamento em dobro das férias vencidas

5 Q987052

Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

A A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. B A falta de aviso prévio por parte do empregado não exime o empregador de efetuar o pagamento dos salários correspondentes ao prazo respectivo. C O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, independentemente de quem tiver dado causa à rescisão, será reduzido de quatro horas diárias, sem prejuízo do salário integral. D

Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com o pagamento do último salário, apenas.

E O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração proporcional ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.

6 Q987051

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que diz respeito à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.

A O empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, exceto por justa causa. B

O empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

C A estabilidade alcançará o exercício dos cargos de diretoria e gerência, bem como o exercício de outros cargos de confiança imediata do empregador. D O pedido de demissão do empregado estável independe de participação do respectivo sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. E A estabilidade do empregado impede a suspensão do contrato de trabalho.

7 Q987050

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a quarenta horas semanais.
B A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número excedente a duas horas, mediante ato individual do empregado. C A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à remuneração da hora normal.
D É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, ainda que para a compensação no mesmo mês. E Quando o transporte for fornecido pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.

8 Q987049

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, independentemente do número de faltas. B O empregador poderá descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço. C O empregado tem direito a 24 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas.
D O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias. E O empregado tem direito a 12 dias corridos de férias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.

9 Q987048

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2022

Banca: Quadrix

O trabalhador que exerce atividades consideradas insalubres e perigosas possui direitos em decorrência de tal situação. Considerando esse assunto, assinale a alternativa correta.

A São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. B O adicional de insalubridade será concedido no percentual de 100% e incidirá sobre a remuneração integral do empregado. C O direito ao adicional relativo à insalubridade ou de periculosidade será devido ao empregado que permanecer durante cinco anos no exercício das referidas atividades. D O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% sobre a remuneração integral do empregado. E Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são acumuláveis, caso o empregado desempenhe uma atividade que seja, ao mesmo tempo, insalubre e perigosa.

10 Q987030

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores Das relações laborais

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A opção que define CORRETAMENTE o empregador é:

A Empresa, apenas coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. B Empresa, individual ou coletiva, que firme contrato de trabalho. C Empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assuma os riscos da atividade econômica, admite e remunera a prestação pessoal de serviço. D Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. E Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, desde que não o faça como pessoa física.

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