Após cada período de doze meses de vigência do contrato

A O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, independentemente do número de faltas.  B O empregador poderá descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço. C O empregado tem direito a 24 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas. 
D O empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias, terá direito ao gozo de 15 dias corridos de férias.  E O empregado tem direito a 12 dias corridos de férias, quando houver tido de 24 a 32 faltas.