Questões de Concurso de Direito do Trabalho

1 Q752568

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca de segurança e higiene do trabalho.

Trabalhador de posto de gasolina que mantém contato direto com as bombas de combustíveis tem direito ao adicional de insalubridade.

2 Q752318

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.

Atualmente, aquele que contratar menor aprendiz de quinze anos de idade não terá a obrigação de pagar-lhe o salário mínimo mensal.

3 Q641781

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o direito coletivo do trabalho, segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos dela decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve, assinale a opção correta.

A O aviso prévio de greve nas atividades consideradas essenciais deve ser feito com, no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência. B O lockout não acarreta necessariamente a rescisão indireta do contrato de trabalho. C Em atuação ao princípio da liberdade sindical, a legislação brasileira não estipula limite para a criação de sindicato de representação de trabalhadores, sendo possível a criação de tantos sindicatos quanto se deseje criar, bastando que haja o registro da entidade no órgão competente. D A contribuição confederativa possui natureza jurídica de tributo, pois constitui contribuição de interesse das categorias profissionais e econômicas. E Heterocomposição consiste na solução do conflito por terceiro, independentemente de aceitação das partes envolvidas na controvérsia.

4 Q641766

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Banca não informada

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

A trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias. B em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora. C entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso. D o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais. E o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.

5 Q641753

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista que a estabilidade é um dispositivo cuja importância está associada à restrição do direito do empregador de dispensar o trabalhador, representando para este o direito de permanecer no emprego, assinale a opção correta.

A A estabilidade no emprego concedida a membro do Conselho Nacional de Previdência Social conta-se da data da nomeação até um ano após o término do mandato de representação. B A estabilidade concedida à empregada gestante inicia-se da confirmação da gravidez e termina cinco meses após o parto, salvo quando o estado gravídico for descoberto na constância do aviso prévio. C O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço faz jus à estabilidade a partir da data do registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato, que é de dois anos. D O empregado que estiver no gozo de auxílio-doença terá estabilidade pelo prazo de doze meses após a cessação do benefício. E O membro da comissão interna de prevenção de acidentes tem direito a estabilidade a partir da data da efetiva eleição, até um ano após o final do mandato.

6 Q641719

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço. B Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos. C Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador. D Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado. E O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

7 Q641581

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Banca não informada

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A A época da concessão das férias é de livre escolha do empregado. B Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo prescricional. C O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço perde o direito a férias proporcionais. D O empregador está obrigado a custear, tão somente, os exames médicos para admissão e despedida do empregado. E É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário à realização de até seis consultas médicas.

8 Q641556

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos tipos de trabalhadores, assinale a opção correta.

A O empregado em domicílio realiza suas atividades laborais no domicílio do empregador, sem, entretanto, deixar de estar submetido, pessoalmente, ao regulamento, à direção, à fiscalização e às sanções patronais. B O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades. C O trabalhador rural presta serviço a empregador, independentemente da atividade explorada por este, contanto que trabalhe nas propriedades rurais ou em edificações rústicas dessas propriedades. D O trabalhador avulso, associado ou não a entidade sindical, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, mas com a intermediação obrigatória de órgão gestor de mão de obra ou de sindicato da categoria. E O empregado doméstico presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou a família, no âmbito residencial, em atividade com fins lucrativos.

9 Q641497

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração.

A Os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade, na base de 30%, em razão do risco de sua atividade, devendo o respectivo adicional incidir sobre o salário-base. B Salário é a importância fixa estipulada no contrato de trabalho e, como tal, pode ser alterado a qualquer tempo pelo empregador. C As gratificações não ajustadas possuem natureza salarial. D As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. E Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma quanto a outra possuem natureza salarial.

10 Q586636

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:

A O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. B A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere. C Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. D Considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. E Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

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