Questões de Concurso de Direito do Trabalho - Estude Grátis

3371 Q751560

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

A do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres. B da participação nos lucros da empresa. C do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas. D do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário. E da troca do dia de feriado.

3372 Q751541

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A categoria econômica é aquela constituída da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas. B constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução ao direito de igualdade jurídica entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. C categoria profissional diferenciada é aquela que se forma da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas. D a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. E as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

3373 Q751540

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para proteção ao trabalho da mulher, a lei prevê que a empregada grávida tem estabilidade no emprego

A da concepção até cento e vinte dias após o parto. B da confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto. C da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. D da comunicação da gravidez ao empregador até sete meses após o parto. E de treze meses, considerada a licença de cento e vinte dias somada com nove meses de gestação.

3374 Q751539

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao instituto jurídico denominado aviso prévio, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estipulam que

A a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo determinado, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 dias. B o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral. C será proporcional pela metade na despedida indireta, salvo se houver ajuste em contrário. D a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, sem a integração do período no seu tempo de serviço. E o empregado que cometer falta grave por desídia, considerada como justa para a rescisão, durante o prazo do aviso prévio, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

3375 Q751538

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:

A afastamento por doença até o 15o dia − aposentadoria por invalidez. B descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário. C qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais. D dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade. E encargo público não obrigatório − doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.

3376 Q751537

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como

A ato de improbidade. B desídia. C injúria desleal. D incontinência de conduta. E indisciplina.

3377 Q751536

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a

A exclusividade. B ausência de onerosidade. C subordinação jurídica. D boa-fé contratual objetiva. E autonomia privada coletiva.

3378 Q751535

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a situação do grupo econômico e a sucessão de empregadores, e suas implicações no contrato individual de trabalho, conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho:

A a mera identidade de sócios caracteriza o grupo econômico que gera a responsabilidade comum de todas as empresas deste grupo, havendo apenas a vinculação ao valor do capital social de cada empresa. B a empresa principal será responsável subsidiária em relação às subordinadas em caso de formação de grupo econômico para os efeitos da relação de emprego. C caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida continuarão por conta desta empresa, não se transferindo para a responsabilidade do sucessor. D se uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, de forma a integrarem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. E o sócio retirante responde subsidiariamente com os demais sócios quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente de modificação do contrato.

3379 Q751534

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O artigo 8o da Consolidação das Leis do Trabalho elenca algumas fontes subsidiárias ou supletivas do Direito do trabalho, NÃO se incluindo

A direito comparado. B jurisprudência. C analogia. D usos e costumes. E convenção coletiva de trabalho.

3380 Q751533

Direito do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O liame que se estabelece entre o empregador e seu empregado possui natureza jurídica contratual. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho e os sujeitos que o compõem,

A considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor fixo mensal. B diante do princípio da tutela ao trabalhador a lei prevê que o contrato somente será válido se for acordado expressamente e por escrito. C para configuração do contrato de trabalho distingue-se entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que presentes os pressupostos da relação de emprego. D para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. E o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, admitindo-se, dentro deste prazo, até duas prorrogações, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.

1 ... 336 337 338 339 340 ... 384