Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

A reclamação não poderá ser apresentada por:

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 10 000,00, relegando a apuração de cada pedido à fase de execução. Sujeitou-se ao

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A reclamação verbal

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma empresa sediada em Curitiba e com filial em Londrina contrata um técnico em São Paulo para trabalhar em Vitória. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o local competente para o ajuizamento da ação será

Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.

10 Q313682
Direito do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá