1231 Q315808
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário em dinheiro será determinado pela fórmula Sd = Sm - P, em que Sd representa o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na região. De acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43, o salário mínimo pago em dinheiro NÃO será inferior a

1232 Q315807
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

1233 Q315699
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Remuneração superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

II. Gozo com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal.

III. Pagamento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

As assertivas, correspondem, respectivamente,

1234 Q315697
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço dos trabalhadores urbanos e rurais é no

1235 Q315695
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

1236 Q315694
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de

1237 Q315690
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

1238 Q315688
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho, contado da cessação do contrato de trabalho, é de

1239 Q315686
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáv...

1240 Q315685
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito