Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-ba... Ver mais

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Ao final do ano 2000, não tendo havido interrupção na prestação de serviços, Pedro fez jus ao 13.º salário proporcional de seis doze avos. Já ao final do ano de 2001, não tendo havido rescisão contratual, Pedro fez jus ao 13.º integral, cuja base de cálculo deveria ter incluído a participação nos resultados acordada coletivamente.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro, como empregado do Grupo Paulista de Refeições S.A., fosse transferido para a unidade localizada no município de Ribeirão Preto – SP, para prestar o mesmo tipo de serviço, ele poderia continuar a fazer jus ao adicional de insalubridade, mesmo que não mais em decorrência da convenção coletiva da hipótese descrita.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

À vista do que determina a CLT quanto à sucessão de empregadores, a Empresa Paulista de Serviços Gerais e Manutenções S.A. é responsável pelos créditos devidos em virtude dos serviços prestados por Pedro ao Restaurante Melhor Sabor Ltda. antes da aquisição empresarial.

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Curador... Ver mais

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.

Se a hipótese de J... Ver mais

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Pedro fosse beneficiado com a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional, nos termos do regulamento do grupo empresarial, haveria interrupção de seu contrato de trabalho. Todavia, mesmo no curso dessa interrupção e considerado o previsto no regulamento da empresa a respeito de tal licença, continuariam a ser recolhidos depósitos fundiários a sua conta vinculada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Dada a forma de cálculo dos salários do empregado, não era necessário que o repouso semanal remunerado incidente sobre esses salários fosse pago em rubrica específica. Quanto à estabilidade decorrente do mandato sindical, ela não subsistiria na hipótese de a empresa cessar suas atividades no estado do Rio de Janeiro. De toda sorte, a ausência de imediatidade impediria o acolhimento da falta grave invocada para a demissão.