Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.

A transferência do empregado para o período diurno não autoriza a supressão do adicional noturno em face da sua incorporação ao salário do obreiro.

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

A situação de um trabalhador que se acidenta no trajeto entre o trabalho e a sua residência é equiparada, para todos os efeitos legais, à do trabalhador que sofre um acidente de trabalho.

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Nas atividades essenciais, os trabalhadores e os empregadores são obrigados a manter, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Aos trabalhadores em greve é assegurado o direito de utilização de todos os meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem ao movimento, inclusive os piquetes que impeçam ou prejudiquem o acesso dos trabalhadores ao local de trabalho.

Quanto ao direito de greve, julgue os itens seguintes.

Os contratos dos trabalhadores que aderem à greve deflagrada pela categoria são considerados interrompidos, independentemente dos resultados desses movimentos.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.

Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.

As convenções coletivas de trabalho, firmadas entre sindicatos patronais e profissionais, podem prever a redução dos salários devidos aos integrantes das categorias que representam, caso existam circunstâncias socioeconômicas que justifiquem a medida.

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

A convenção coletiva não produz efeitos erga omnes, restando, portanto, limitado seu alcance aos contratos individuais de trabalho já em curso dos associados no âmbito de representação sindical.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.