Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Desde que constatado por laudo pericial, é devido a Joana o pagamento de adicional de insalubridade pela limpeza dos banheiros e pela coleta de lixo... Ver mais

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou... Ver mais

Julgue os itens seguintes quanto à legislação trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação à segurança e higiene do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André recusou-se a utilizar equipamento de proteção fornecido por seu empregador, argumentando que não foram atendidos os requisitos legais, uma vez que não constava no equipamento a indicação de que fora aprovado pelo INMETRO. Nessa situação, a argumentação de André foi improcedente, pois não existe a referida exigência. Nesse sentido, é bastante que o equipamento em questão conte com certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, julgue os itens seguintes.

É devido o adicional de insalubridade em decorrência da deficiência de iluminação no local da prestação de serviço.

Acerca de diversos direitos previstos na legislação social, em cada um dos itens que se seguem,
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como lavador de automóveis em um posto de gasolina, Tomás manuseava produtos tóxicos, sem qualquer equipamento de proteção, e também trabalhava em área de risco acentuado. Nessa situação, Tomás não fará jus à percepção conjunta dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como motorista de ônibus, Marcos prestava serviços no aeroporto, conduzindo os passageiros das aeronaves aos terminais e vice-versa. Nessa situação, embora realizasse suas atividades durante o abastecimento das aeronaves, por transitar em áreas não consideradas de risco acentuado, Marcos não terá direito à percepção do adicional de pericuolosidade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando como trocador de óleo e lavador de veículos em posto de gasolina, Lúcio manuseava produtos tóxicos diariamente, submetendo-se a nível mínimo de agressão à saúde. Nessa situação, deverá o empregador ser condenado ao pagamento do adicional de insalubridade, ainda que tenha fornecido equipamentos de proteção ao empregado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do labor em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de gerente de uma rede de postos de gasolina, Fausto era obrigado a acompanhar os descarregamentos de combustíveis, o que consumia cerca de duas horas diárias de sua jornada. No restante do período, atuava no escritório central da empresa, que não estava situado em área de risco. Nessa situação, Fausto não faz jus à percepção do adicional de periculosidade, pois não laborava, durante toda a jornada, em atividade que o expunha a risco de morte.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do labor em condições insalubres e perigosas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Prestando serviços em uma fábrica de móveis, Paulo mantinha contato com produtos químicos considerados nocivos à sua saúde. Embora tivesse recebido os equipamentos de proteção adequados, por considerá-los desconfortáveis, não os utilizava para a prestação de serviços. Nessa situação, ainda que seja detectada a existência de insalubridade no local de trabalho, Paulo não fará jus ao adicional correspondente, pois não pode o empregador ser responsabilizado por sua omissão.